Não estou ententendo Dif

Bom Dia

Temos uma empresa comercial de ração , e uma industria de ração, pois ambas vendem para fora do estado. ambas estão no Simples Nacional.

Pergunto a respeito do diferencial de aliquota, elas deveram recolher, esse diferencial, de que forma ?

Estamos numa confusão tremenda com este Simples.

O DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS É DEVIDO NA AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS ORIUNDAS DE OUTROS ESTADOS:

ARTIGO 2º- DECRETO 52.104 DE 29/08/2007.



Segue embasamento legal:

LIVRO I - DAS DISPOSIÇÕES BÁSICAS

TÍTULO I - DO IMPOSTO

CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA


Artigo 2º - Ocorre o fato gerador do imposto

XVI - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", de mercadorias, oriundas de outro Estado ou do Distrito Federal. (Inciso acrescentado pelo artigo 2º do Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)

§ 6º - Na hipótese do inciso XVI, a obrigação do contribuinte consiste, afinal, em pagar o imposto correspondente à diferença de cargas tributárias entre a operação interna e a interestadual precedente. (Parágrafo acrescentado pelo artigo 2º do Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)



RECOLHIMENTO ATRAVES DA GUIA DE RECOLHIMENTO ESPECIAL: VENCIMENTO : ULTIMO DIA UTIL DA PRIMEIRA QUINZENA DO MES SUBS. AO DAS OPERAÇÕES.

SEÇÃO III - DO PAGAMENTO POR GUIA DE RECOLHIMENTOS ESPECIAIS

Artigo 115 - Além de outras hipóteses expressamente previstas, o débito fiscal será recolhido mediante guia de recolhimentos especiais

XV-A - na entrada em estabelecimento de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional", até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente ao da entrada: (Inciso acrescentado pelo artigo 2º do Decreto 52.104, de 29-08-2007; DOE 30-08-2007)

a) de mercadorias adquiridas de contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal, qualquer que seja a sua destinação, o valor correspondente à carga tributária praticada por contribuinte deste Estado sujeito ao Regime Periódico de Apuração - RPA, subtraído do que for efetivamente pago à outra unidade federada;

b) de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, bem como energia elétrica, oriundos de outro Estado ou Distrito Federal, quando não destinados à comercialização ou industrialização, calculado pela alíquota interna

Entendi

Que as empresas no simples nacional iram pagar a diferença na compra,

Minha duvida e na hora da venda a empresa e de São Paulo e vai vender para fora do estado ela tera que pagar algum imposto estadual

Não Ricardo. Nas vendas para fora do Estado, são usados os mesmos critérios de vendas efetuadas dentro do estado de SP.