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Claudinei Ribeiro
Bronze DIVISÃO 2 , Analista FiscalUma industria mineira adquiri óleo recuperado de uma empresa de SP,NCM 2110.99.00, esta empresa de SP tem regime de apuração normal, mas alega que óleo recuperado é isento de ICMS. Pergunta o Reg de ICMS de SP cita que óleo recuperado é isento de ICMS? Se não e esta industria mineira continuar recebendo nfs sem destaque de ICMS ela pode ser autuada?
Ps. este óleo será usado como produto intermediário.
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