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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Dúvida: ICMS ST MT

Fernanda Miyuki Kuwano

Fernanda Miyuki Kuwano

Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 12 anos Segunda-Feira | 3 setembro 2012 | 17:25

Gostaria de saber como uma empresa localizada no estado de São Paulo (NÃO POSSUI INSCRIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO NO MT) deve calcular o ICMS ST (auto peças)
Devo fazer o cálculo de acordo com o Decreto 392/2011, utilizando a Estimativa Simplificada ou o Protocolo 41/08 utilizando MVA?

MATHEUS HENRIQUE ZART DOS PRAZERES

Matheus Henrique Zart dos Prazeres

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 3 setembro 2012 | 17:57

Boa tarde!

O calculo deve ser feito conforme o Decreto 392/2011, juntamente com o Decreto 1215/2012. Para aproveitar esse benefício deve ser destacado na nota o valor da Substituição Tributária, e o recolhimento deve ser feito antes da entrada no estado de Mato Grosso, conforme prevê o § 2º do ART. 55 do ANEXO VIII do RICMS/MT.
Para os produtos constantes no ANEXO XIV do RICMS/MT que estão listados no Protocolo 41/08 a alíquota é de 13%.

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