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Pessoal, bom dia!
Um contribuinte optante pelo Simples e estabelecido em SP recebeu de outra UF mercadorias a título de amostra grátis. A alíquota do ICMS utilizada pelo remetente é de 12% e em SP é 18%. PERGUNTA: É devido o diferencial de alíquotas nessa operação?
Maicon F de o Carvalho
Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar EscritórioA remessa de amostra grátis é isenta do ICMS, e não tem finalidade de uso/consumo ou ativo imobilizado, logo fica livre da cobrança da diferença de alíquota. Claro que, desde que emitida com cfop correto 5911/6911, atendendo ao requisito de produto diminuto ou sem valor comercial, quantidade mínima que não possa ser comercializada, etc.
Este é um entendimento geral, no entanto sugiro uma consulta no fisco do adquirente da mercadoria...
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