Situação fiscal nula

Boa tarde
Colegas

O que significa uma empresa com a Inscrição Estadual "NULA"?

Att
Pavan

Boa tarde, Robson!

Qual é o Estado?

Boa tarde
Sr.Jander

Estado de São Paulo...

Att
Pavan

Robson!

A empresa pode estar enquadrada em alguma das situações previstas no Art.30 do RICMS/SP quero ora reproduzo abaixo;

Art. 30. A inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS será enquadrada como nula, a partir da data de sua concessão ou de sua alteração, quando, mediante processo administrativo, for
constatada a:

I - simulação de existência do estabelecimento ou da empresa;
II - simulação do quadro societário da empresa;
III - inexistência do estabelecimento para o qual foi concedida a inscrição;
IV - indicação incorreta da localização do estabelecimento;
V - indicação de outros dados cadastrais falsos.

Cabe ressaltar que a legislação ainda discorre mais sobre o assunto no próprio art. 30 em seus §, persistindo duvidas ou tendo o interesse efetue a leitura do mesmo.

Atenciosamente.

Jander

Muito obrigado pela informação.

Att
Pavan

Espero ter ajudado!

Atenciosamente.