Eireli tem direito a ISS fixo?

Prezados amigos, boa tarde.

Alguém pode me ajudar? Preciso saber se uma EIRELI com atividade de engenharia consultiva pode se aproveitar do benefício do ISS fixo no estado do Rio de Janeiro.

Obrigada.

Paula Campos

Acredito que não possa se beneficiar.

Deve observar a Legislação Municipal, obedecendo as alíquotas diferenciadas de acordo com a atividade da empresa.

Aconselho uma consulta com a Prefeitura do Rio, por telefone mesmo, eles informam.

Paula, ela não tem direito ao beneficio.

Mas te indico ler o texto desse link, pois tem um entendimento mais amplo do caso.

O Direito das EIRELLI´s ao ISS fixo

Cinthia e Vagner,

muito obrigada pela ajuda. Eu já li este artigo Vagner, vou confirmar com a Prefeitura do Rio como a Cinthia me indicou.

Um abraço.

Paula Campos

Esse artigo fala mais da areá de direito tributário, caso venha a precisar orientar seu cliente das dificuldades de entrar em uma "briga" pelo direito do ISS fixo.
Eu mesmo já o usei.

Pois é Vagner, eu já até enviei o mesmo ao meu cliente, ele tem uma Sociedade Simples Ltda e quer transformar em EIRELI a fim de se beneficiar do ISS fixo, mas eu já informei que não poderá.

Muito grata pela atenção.

Bom trabalho e boa semana!

Paula Campos