Produtos - Anexo XII / Anexo XV

Bom dia!

Uma empresa de peças automotivas de MG compra de uma empresa de outra UF produtos para revenda. Como proceder nos seguintes casos:

-CFOP 6102 (NCM consta no Anexo XV do RICMS);
-CFOP 6102 (NCM não consta no Anexo XV, mas consta no Anexo XII);
-CFOP 6102 (NCM não consta em nenhum dos Anexos acima citados).

Agradeço a atenção de todos(as) que puderem me ajudar!

Bom trabalho!

Léssio,

Gentileza informar as NCMs e comprou de qual UF?

Boa tarde, Lucas!

A dúvida principal é da NCM 40082900. Não consta nos Anexos XII/XV.
As que constam no XV e são CFOP 6102 são ST, então. Como proceder quanto ao ICMS?

Obrigado!

Comprou de qual UF?

Aff, estou esquecido! Esqueci de colocar novamente...rs
A nota de entrada é de SP.
Desculpe-me o descuido, Lucas! rs
Abraço!

Léssio,

A referida NCM não faz parte do Protocolo ICMS 41/2008 e nos anexos do RICMS/MG, portanto, não incidirá ICMS ST. Será tributado normalmente.

Ok!
Quer dizer, então, que sempre que eu não encontrar a NCM nos Anexos XII e XV farei esse procedimento?

Irá observar nos anexos e no protocolo 41/2008 que trata de operações de peças realizadas entre os Estados de MG e SP, salvo se em sua legislação interna destacar que a substituição tributaria expandir para todas as partes, peças e acessorios, aí você terá que calcular sob a MVA interna.

Qualquer dúvida, me adicione no skype

Entendi, Lucas! Bom, quanto a isso, então, não tenho dúvidas. Mas, de qualquer forma, gostaria de adicioná-la. É sempre bom trocar experiências com tem conhecimento do assunto! lessio.froes
Muito obrigado!

Adicionado