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Quem deve apresentar o arquivo magnético?
R - Todo contribuinte que emite documento fiscal (Nota Fiscal, Cupom Fiscal ou Conhecimento de Transporte, etc) por processamento de dados, ou faça a escrituração de Livro Fiscal por processamento de dados, inclusive quando a escrituração fiscal for feita em escritório de contabilidade. Art. 407 do RICMS/PR, que diz:
(...)
Art. 407. O contribuinte de que trata este Capítulo deverá remeter às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação das unidades federadas, até o dia quinze de cada mês, arquivo com registro fiscal das operações e prestações efetuadas no mês anterior (Convênio ICMS 69/02).
Fonte: Arquivos Magnéticos - Perguntas mais frequentes [ clique para acessar ];