Periodo para saida da mercadoria

Boa tarde a todos.
Em se tratando de uma nota fiscal emitida por exemplo em 15 de setembro de 2007, deixando o campo de data de saida em branco tenho até quantos dias para efetivar a saida da mercadoria, existe algum convenio do ICMS que trate deste assunto a âmbito nacional?

Thiago,

Infelizmente COMVENIO não existe, o que há é um "entendimento" por parte de cada "fiscal" vamos dizer assim.

Nos processos judicias que acompanhei, todos que tiveram as datas de emissão e saída superiores ao "tempo" que levaria a mercadoria para seguir na data da emissão e a mesma NF ter retornado a origem requerem uma série de justificativas para ser defendida.

Eles imaginam que a mercadoria saiu retornou ai foi colocada o carimbo da data de saída, consequentemente estaria sendo usada a mesma NF para 2 remessas.

Se não tem uma justificativa SÓLIDA para essa ocorrencia, CANCELE a NF e emita uma nova, isso é mais prudente e evita grandes dores de cabeça.

Abraços!

José Luis, estive hoje com um auditor do estado aqui em Goiânia e o mesmo me passou alguns eslcarecimentos quanto a este procedimento, tudo baseado no Ato Normativo nº 138/90 Artigo 5º do regulamento do Estado de Goiás. Mesmo assim obrigado pela resposta. Espero algum dia poder colaborar tbm, em qualquer outra questão. Abraços!

Thiago,

Poderia passar este Ato Normativo para nós, quem sabe pode ajudar outros, mesmo sendo do Estado de Goias.

Abraços!

Ato Normativo nº 138/90 artigo 5º
https://www.sefaz.go.gov.br
no comando Legislação, ato normativo.


Thiago Henrique
Analista Fiscal
Abelha Rainha Cosméticos
https://www.abelharainha.com.br