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Juliana Nascimento
Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente AdministrativoDECRETO 40.016 de 2006, Rio de Janeiro
Boa tarde, amigos.
Tenho a seguinte dúvida em relação ao Decreto 40.016, como estabelecer a base de cálculo para fins de substituição tributária ? Conforme artigo 4° do decreto 40.016 de 2006,Inciso II.
obrigada.
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
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