Margareth Bezzoco Teixeira da Silva
Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)respostas 1
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Margareth Bezzoco Teixeira da Silva
Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)Cinthia Almeida
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)Normalmente no momento da aquisição da mercadoria para revenda.
Incide ICMS nas transferências entre empresas do mesmo titular. (Ex. Matriz e Filial)
Regulamento ICMS
Livro I - Art 3°
Art. 3.º O fato gerador do imposto ocorre:
I - na saída de mercadoria, a qualquer título, do estabelecimento do contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;
RICMS
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