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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Cinthia Almeida

Cinthia Almeida

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 12 anos Terça-Feira | 25 setembro 2012 | 08:15

Normalmente no momento da aquisição da mercadoria para revenda.

Incide ICMS nas transferências entre empresas do mesmo titular. (Ex. Matriz e Filial)

Regulamento ICMS
Livro I - Art 3°

Art. 3.º O fato gerador do imposto ocorre:

I - na saída de mercadoria, a qualquer título, do estabelecimento do contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

RICMS

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