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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Destaque de Icms p/ Devolução

LUCILEIA ROSA SANTANA

Lucileia Rosa Santana

Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 12 anos Terça-Feira | 25 setembro 2012 | 09:36

Olá, Bom dia a Todos
Gostaria que me ajudassem com uma duvida...
No caso é uma empresa de Lucro Real, distribuidora de produtos alimenticios, ela compra seus produtos da Kraft foods Brasil, tbém Lucro Real, e paga o Icms embutido no valor dos Produtos, o problema é a devolução, se compro com icms tenho que devolver com Icms, como destacar esse valor na NF, e esse Icms como contabilizar?

Otávio C. Freitas

Otávio C. Freitas

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 12 anos Terça-Feira | 25 setembro 2012 | 14:06

Lucileia Rosa Santana, boa tarde!

Para efeito de legislação do imposto, a operação de devolução tem por objetivo anular todos os efeitos da operação anterior, inclusive os tributários. Assim, a tributação a ser utilizada na operação de devolução será a mesma aplicada na operação original (art. 4º, IV, do RICMS/00).

Se na nota de compra veio destacado o ICMS próprio, na nota de devolução você terá que destacar a Base de Cálculo e o ICMS em seus respectivos campos, usando o CFOP 5.202 (operação interna) ou 6.202 (operação externa).

O procedimento acima se dá apenas para mercadorias que não estão no regime de substituição Tributária.


Att.

Otávio C. Freitas
Nádia Camila

Nádia Camila

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 12 anos Quinta-Feira | 27 setembro 2012 | 15:44

Boa tarde Elisabete.

Como vai?

A empresa optante pelo Simples Nacional não pode destacar os valores nos campos de ICMS e/ou IPI. No entanto, nas notas de devolução de mercadoria para que a outra empresa de credite dos valores correspondentes, poderá fazer isso somente nos campo dos dados adicionais. Sua nota saiu com a informação 'Empresa Optante pelo Simples Nacional'?

Sds.

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