Frascos, Vidros e Plasticos

Bom Dia!

Estou com uma Nota pra contestar no Fronteiras, pois o produto esta enquadrado como auto peça, mas ele não é para uso automotivo, e sim frascos e tubos plasticos usados numa farmacia de manipulação.

Qual o decreto que se enquadra frascos, tubos plasticos e de vidros?

Alguém sabe me responder?

Mariana Katarina de Oliveira Silva,

Só uma pergunta, são produtos importados?

Edson, Bom Dia!

Eles não são importados, estão colocados na nota com o código NCM errado, o NCM destacado na Nota é 3923.3000, e este NCM se refere a auto peças. Porém o produto é frasco Pet 140 ml, utilizados numa Farmácia de manutenção.

Katarina

Mariana Katarina de Oliveira Silva,

O Código correto que deveria ter sido utilizado é 3923.2990, mas pode por favor explicar melhor seu problema?

O meu cliente é uma Farmacia de manipulação e ele comprou vasilhames de plásticos, que estão na nota com o NCM de autopeças.
Por conta do NCM destacado errado na Nota, veio uma cobrança de ICMS Fronteira referente a auto peças. Hoje para fazer a defesa dos fronteiras tem que dizer qual o decreto que esta sendo cobrado no Fronteiras e qual o correto a ser cobrado.
O que esta sendo cobrado eu sei, é auto peças.
Agora o correto a ser cobrado eu não sei para poder contestar, por isto o meu interesse de saber qual o decreto em que se enquadra frascos, vasilhames de plastico e vidro.

Mariana Katarina de Oliveira Silva

O Código correto que deverá ser utilizado é 3923.2990 (outros) ou 3923.2910 (De capacidade inferior ou igual a 1.000cm).

Agora, consultando a tabela NCM neste link https://www.receita.fazenda.gov.br/publico/tipi/tipi.doc você pode ver que o código 3923.3000 refere-se à - Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes.