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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Venda Merc.ST P/não Contrib.de outra UF

Luciana Spadone

Luciana Spadone

Bronze DIVISÃO 4 , Coordenador(a) Fiscal
há 12 anos Sexta-Feira | 28 setembro 2012 | 11:55

Senhores,

Procurei e vários tópicos mas ainda continuo com dúvidas....

Nossa empresa revende material elétrico art. 313 Z-17, adquirimos a mercadoria dentro de sp com ICMS op.próprias e ICMS-ST e IPI destacado na NF , pois adquirimos de fabricante, se eu fosse revender esta mercadoria em SP a mesma sairia com o CFOP 5.405, sem as tributação do ICMS, mas vou revender esta mercadoria para MG e para não contribuinte, dai que veio a minha dúvida, esta NF tem que sair com o ICMS da operação própria?? e o CFOP a ser utilizado é o 6.108 ou o 6.404??

Grata

Gilmar Ferreira Cordeiro

Gilmar Ferreira Cordeiro

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Tributos
há 12 anos Sexta-Feira | 28 setembro 2012 | 14:42

Luciana, boa tarde.

Este tema da margem a duas interpretações.

Em operações interestaduais para não contribuintes (consumidor final) devesse utilizar a alíquota interna do estado de origem. Sendo internamente sujeita ao ICMS ST e o fato gerador, o intuito do ICMS ST é recolher o ICMS devido até o consumidor final este caso se enquadra.
Há empresas que não destacam o ICMS e o ICMS ST e utilizam o CFOP 6.403.

Há casos onde utilizam o CFOP 6.108 e destacam o ICMS normal. Desta forma, o valor do ICMS ST e ICMS normal destacados na NF do fabriante na compra, serão passivos de ressarcimento.

Atenciosamente,

Gilmar Cordeiro

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