Apuraçao PGDAS de Matriz/Filial com Transferencia

Boa Tarde.


Tenho uma empresa aqui no escritorio que possui uma filial, a matriz tem como atividade a industria e a filial comercio, sendo assim entrei no forum e encontrei algumas postagen sobre esse assunto. Alguns colegas disseram que a saida feita pela filial é com o CFOP 5102, entretanto queria saber se alguem pode me passar na legislaçao alguma coisa falando sobre esse assunto? Muito obrigado

Boa tarde Helio,

Tivemos um caso semelhante, onde a empresa era do Simples Nacional, mas o entendimento foi diferente. Como no processo de transferência não havia o recolhimento do IPI por parte da matriz (indústria), a venda na filial (comércio) era efetuada com o CFOP 5.101 / 6.101. Entretanto, não recordo a legislação específica.