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Crédito do ICMS - Latas de tintas

Luciano Santile

Luciano Santile

Prata DIVISÃO 3 , Engenheiro(a) Computação
há 12 anos Terça-Feira | 2 outubro 2012 | 14:31

Boa tarde colegas.
Temos um cliente, contribuinte do estado de São Paulo, enquadrada no Lucro Presumido, cuja atividade é o comércio varejista de tintas e materiais para pintura em geral.

Ao revender uma tinta, essa empresa mistura cores na hora, deposita a tinta preparada em latas e repassa ao consumidor.

Para tanto, a empresa adquire as tintas base, que vem com o ICMS recolhido por substituição tributária e adquire, também, as latas, que vem tributadas.

Ao revender a tinta pronta, tanto a tinta quanto a lata saem com substituição tributária.

Com base no exposto:
01) Devo creditar o ICMS das latas de tintas que a empresa compra?
02) Existe algum procedimento adicional a ser realizado?

Agradeço, antecipadamente, a ajuda.

Luciano.






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