Indústria revendendo insumo sujeito ao ICMS-ST

Bom dia a todos,

Uma indústria e comércio de chicotes elétricos (basicamente compostos por cabos elétricos e conectores) no estado de SP compra insumos sem a aplicação do ICMS-ST de fabricantes no próprio estado e assim credita normalmente o ICMS destas entradas. Por algum motivo, eventualmente, resolve revender algum de seus insumos (ambos sujeitos ao ICMS-ST de materiais elétricos). Pergunto:
- Este operação é legal?
- É possível recolher o ICMS operação própria e o ICMS-ST do material a ser revendido para regularizar a situação?

Procurei muito um caso parecido ou consulta a alguma secretaria estadual e não encontrei nada similar.

Agradeço antecipadamente os comentários.

Eduardo

E. Chammas.

Considerando que a empresa adquirente é fabricante de produtos constantes do art 313-Z18 (materiais elétricos), portanto substituta tributária, entendo:

Na compra de insumos não incidencia de ST conf. art. 264 inciso I,
I - integração ou consumo em processo de industrialização;

Na compra p/ revenda destes insumos (agora mercadorias) não incidencia de ST conf. art. 264 inciso IV,
IV - outro estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva por substituição, em relação à mesma mercadoria ou a outra mercadoria enquadrada na mesma modalidade de substituição;

Na revenda, mamtem o crédito, destaca ICMS da operação própria e da ST
§ 1º - Na hipótese do inciso III ou IV, a responsabilidade pela retenção do imposto será do estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 45.824 de 25/05/01; DOE 26/05/01; efeitos a partir de 26/05/01)

Ver resposta da consultoria 331/2010

Esse é meu entendimento, espero ter ajudado.