Cobrança de ITCMD em Doações em Especie

Em Doações em Especie de Pessoa Fisica para Pessoa Fisica é Cobrado algum tipo de Imposto Estadual, como a ITCMD, se sim qual a Data da Cobrança e o Percentual.

Obrigado,

Francisco,
Boa tarde!

Segue link para conhecimento sobre Itcmd em São: Legislação Itcmd São Paulo

Sds....

Boa tarde Paulo, muito obrigado, vou checar.

Boa Noite
Se uma pessoa recebe doações em especie de 03 pessoas diferentes num montante de R$ 90.000,00 sendo R$ 30.000,00 de cada doador, aplica se ITCMd, pois ultrapassa as 2.500 UFIR no ano, ou por ser doadores diferentes com valor inferior a 2.500 UFIR cada, estaria isento do ITCMd?

Boa tarde Wilson Candido.
O ITCMD é aplicado ao doador, no caso apresentado por voce não será devido.
Espero que ajude!

Boa tarde,
Entendo que quem recebe(donatário)é quem paga o ITCMd e não quem doa.

CAPÍTULO III
dos Contribuintes e Responsáveis

Artigo 7º - São contribuintes do imposto:
I - na transmissão "causa mortis": o herdeiro ou o legatário;
II - no fideicomisso: o fiduciário;
III - na doação: o donatário; (meu grifo)
Mas obrigado.
Att.
Wilson