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Emissão nota fiscal serviço sem CFOP

Nádia Silva Peres

Nádia Silva Peres

Iniciante DIVISÃO 1 , Consultor(a) Informática
há 12 anos Segunda-Feira | 8 outubro 2012 | 10:39

Bom dia a todos,

Gostaria de saber se existe alguma lei que cita obrigatoriedade do preenchimento de CFOP para notas fiscais de serviço emitidas em São Paulo.
Caso não haja esta obrigatoriedade, onde posso encontrar mais informações para o assunto? (Lei, portaria, etc.)
A dúvida surgiu pois estamos enfrentando uma situação onde o processo atual é de não preencher o CFOP para nenhum dos serviços.

Obrigada,

Alexsandro F G C

Alexsandro F G C

Ouro DIVISÃO 1 , Encarregado(a) Fiscal
há 12 anos Terça-Feira | 9 outubro 2012 | 08:52

Nádia Silva Peres,

Os valores do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) serão pagos ao município. Porém, este é um imposto que engloba também outras áreas, como por exemplo, ser cobrado pelo Simples Nacional, e depois revertido ao município de incidência. Então é algo que dependerá de leis que regem o âmbito Nacional.
Estas leis podem ser vistas na Secretaria da Fazenda de seu estado. Pois ainda de estado para estado podem haver leis específicas.
Sefaz SP

Outras dúvidas também poderão ser tiradas entrando em contato com a Prefeitura de sua cidade.

OBS: Aqui em Caldas Novas foi adotada nota fiscal eletrônica à todos prestadores de serviços, e portanto não tem como fazer emissão sem ter o CFOP.
Atte.

Alexsandro F.G.C.
Escrita Fiscal - Caldas Novas/GO

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