icms st

Comprei uma mercadoria do estado de SP,vou revender para o estado do ES que não está no protocolo do ICMS ST e o mesmo não é contribuinte do ICMS. Neste caso descato o ICMS operação própria e qual CFOP devo usar?

Renata, boa tarde.

Qual a NCM do produto?

Você comprou uma mercadoria em SP e esta mercadoria está sujeita ao ICMS ST em MG. Os estados possuem protocolo referente ao ICMS ST e o valor do imposto veio destacado na NF. Em uma venda interna você não irá destacar nenhum imposto, pois foi recolhido anteriormente, no entanto,você irá efetuar uma venda para um consumidor final em ES, correto?

Gilmar, boa tarde.

O NCMs dos produtos são: 8417.62.59, 8473.30.99 e 8471.70.19.

A mercadoria é sujeita ao ICMS ST em MG, veio destacao o ICMS operação prórpia e ICMS ST. Agora vou revender para consumidor final não contribuinte no estado do ES, que não tem protocolo assinado com MG.

Renata, boa tarde.

Em operações interestaduais com consumidor final (não contribuinte), deverá adotar o seguinte procedimento conforme artigo 155, inciso VII alínea b) da CF.

VII - Em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, adotar-se-á:

b) a alíquota interna, quando o destinatário não for contribuinte dele;

Ou seja, quando o produto esta sujeito ao ICMS normal em uma operação interestadual para não contribuinte adotar-se-á a alíquota interna. Para os casos de produtos sujeitos ao ICMS ST há interpretações que diz dar o mesmo tratamento que o interno, consequentemente, não será destacado imposto nenhum.
O ICMS ST é cobrado por toda a cadeia interna até o consumidor final, mesmo sendo uma operação interestadua com um consumidor final não contribuinte entendo ter o mesmo tratamento e, desta forma, sem destaque de ICMS e ICMS ST.

O CFOP é o 6.403.