Aliquota de ICMS - Estado de SP

Bom dia! Somos uma revenda de produtos de Informática, NÃO SOMOS OPTANTE DO SIMPLES, estamos tendo alguns problemas com clientes nas emissão das notas fiscais. Tem produto que tem ICMS 18% e o cliente pede a BASE LEGAL em que o fabricante aplica essa aliquota, peço essa informação ao distribuidor e o mesmo informa que a aliquota e conforme a NCM do produto. Existe alguma tabela onde tenha as inforamções de Aliquota conforme a NCM e a informação tambem das Bases Legais?

Cristina Maffeis, bom dia!

A alíquota de determinado produto pode ser consultada no Artigo 52 a 56-B do RICMS/00.

Artigo 52 - As alíquotas do imposto, salvo exceções previstas nos artigos 53, 54, 55 e 56-B, são:

I - nas operações ou prestações internas, ainda que iniciadas no exterior, 18% (dezoito por cento);

Os produtos que não se encontram nos Artigos 53, 54, 55 e 56-B são 18%.

Att.

Otávio, bom dia!
Muito obrigado pelas informações.
Tenho mais uma dúvida. Em 2007 foi lançada uma Lei n°12785 que REDUZ o ICMS para Produtos de Informática, quando devo considerar essa redução? Se eu compro um produto de um distribuidor do RJ com 12% (destacado na nota) tenho que emitir a nota para meu cliente com os mesmos 12% , certo?