Icms

Bom dia.

Tenho uma empresa que é de Prestação de Serviços de Montagens Industriais e Comercio de peças industriais, alem disso eles tambem praticam a atividade de Construção Civil, entretanto eles emitem notas fiscais de venda e não destacam o ICMS, nessas notas eles emitem com o CFOP 5102(venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros) e descrevem no corpo da nota "material utilizado na prestação de serviço". Minha duvida é se eles podem emitir esta nota sem o destaque do ICMS?



att.

Camila, bom dia!

Sim, conforme a Lei Complementar 87/1996, artigo 3º inciso V.

3º O imposto não incide sobre:

V - operações relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço de qualquer natureza definido em lei complementar como sujeito ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, ressalvadas as hipóteses previstas na mesma lei complementar.

Então neste caso eles não devem destarcar o ICMS?

Camila, boa tarde.

Exatamente. A contrução cívil é uma prestação de serviço e todo o material que ela emprega na obra, mesmo cobrando do cliente é considerado como parte tributavel do ISS.