Devolução de produto

Boa tarde.
Tivemos uns dos nossos clientes, optante do simples nacional (deposito de materias para construção), que comprou telhas fábricadas com amianto. Produto (amianto), que é prejudicial a saúde e proibido a comercialização de produtos fábricados com o mesmo. Receberam uma notificação da vigilância sanitária. Gostaria de saber qual o prazo para devolução, e quais procedimentos nós ou a empresa pode tomar?
Grato

Rodrigo,

O prazo para devolução dependerá da empresa que você comprou. Poderá entrar em contato com eles e caso estejam de acordo fazer a devolução.
Neste caso, emite-se uma nota fiscal de saída com CFOP de devolução e o processo pode ser feito.
Pelo que entendi a finalidade era apenas armazenagem para transferir ao comerciante. Se assim for, poderá usar CFOP:
5.209 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

Porém, entre em contato com a vigilância para saber mais detalhes sobre essa notificação.

Atte

Dentro das bases legais não existe um prazo?
No caso esse produto seria para revenda (telhas feitas de amianto.
Afinal, caso haja uma fiscalização para não houver multas e etc ...
Agradeço sua resposta, entretanto, precisaria de algo um pouco mais especifico.
No caso mencionou mais por parte de acordo comercial.

Olha Rodrigo,

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, não há prazo legal estabelecido para devoluções (ou arrependimento) em compra direta do estabelecimento, com retorno do valor cobrado.
Já o prazo estabelecido para as devoluções regulamentadas (devolução para troca), é de 45 dias, e tratando-se de devolução em virtude de garantia será o prazo determinado em documento hábil (nota fiscal) conforme o artigo 452º do RICMS/2000.

Poderá então usar o CFOP:
5.202 - Devolução de Compra para Comercialização

Abraço

E se ambos forem jurídicos e contribuintes?

Rodrigo,

Encontrei boas informações no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Porém, as informações contidas são base de legislação Federal.
Clique no link abaixo para abrir documento PDF:
Sefaz PE

Abraços