Nota de demonstração

Prezado,

Vou enviar uma nota de demonstração para Brasilia e o cliente não é contribuinte do ICMS, a mercadoria é classificado com o NCM 84717019 que é ST. Neste caso devo destacar o ICMS.

Obrigada,

Boa tarde!

As regras tributárias pertinentes à saída de mercadoria para demonstração fora do Estado encontram-se dispostas no Capítulo LXI, Parte 1, Anexo IX do RICMS/02, com a redação dada pelo Decreto nº 44.951, de 18 de novembro de 2008, em razão do Ajuste SINIEF 08/08.
Saliente-se que a remessa para demonstração em outra unidade da Federação ocorre com tributação normal, devendo ser acobertada com nota fiscal emitida com destaque do imposto, conforme previsto no art. 453, Parte 1 do Anexo IX referido.


att..