Matheus Henrique Zart dos Prazeres
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Em relação ao Crédito Presumido 20% utilizado para Transportadoras, esse benefício alcança as operações Intermunicipais ou somente as operações Interestaduais?
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Matheus Henrique Zart dos Prazeres
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Em relação ao Crédito Presumido 20% utilizado para Transportadoras, esse benefício alcança as operações Intermunicipais ou somente as operações Interestaduais?
Gilmar Ferreira Cordeiro
Ouro DIVISÃO 1 , Analista TributosMatheus, boa tarde.
No convênio 106/1996 que concede este benefício não faz menção as operações, mas sim aos créditos que o contribuinte deverá substituir que são todos os demais previsto na legislação estadual.
Desta forma, intende-se que abrange todas as operações que incidem ICMS (interestadual e intermunicipal).
Matheus Henrique Zart dos Prazeres
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Obrigado Gilmar!
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