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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Transportador autonomo

Rubem Carlos Bernardo

Rubem Carlos Bernardo

Iniciante DIVISÃO 5 , Coordenador(a) Fiscal
há 17 anos Quarta-Feira | 26 setembro 2007 | 09:03

Estamos contratando transportadores autonomos. Em relação ao ICMS (SP) qual seria o procedimento :

- Se formos os tomadores dos serviços, destacamos a base e o ICMS sobre o frete nos campos proprios da NF ? Podemos emitir NF no final do período englobando todas as prestaçãoes para apropriação do crédito do ICMS ? (as mercadorias transportadas são tributadas normalmente pelo ICMS).

Miguel Viscardi

Miguel Viscardi

Prata DIVISÃO 5 , Coordenador(a) Fiscal
há 17 anos Quarta-Feira | 26 setembro 2007 | 10:07

Rubem

A sua nota fiscal de saída independe do frete pois este já está considerado no preço final.
Só poderão emitir nota fiscal englobando os CTRC para efeito de crédito, estabelecimentos que não se utilizam de Escrituração por Processamentos de Dados.
Você deve estar atento quanto ao CTRC pois poderá incidir substituição tributária (assim você terá direito ao crédito na compra de MP, e nas saídas dos produtos, mas terá de pagar o ICMS ST como tomador do serviço).



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