Marcelo Fabro
Iniciante DIVISÃO 3 , Analista FiscalPessoal bom dia;
Minha empresa é em MG e vendemos para um cliente no estado de SP, a nossa nota foi com BC e ICMS destacado, pois somos debito/credito aqui; nosso cliente é RPA(regime periodico de apuração), ou seja, credita e debita impostos igual a nós, ele fez a nota de devolução sem destacar BC e ICMS, qual a base legal para q eu possa mandar pra ele, pois ele disse q a nota está certa.
obrigado.