devolução

Pessoal bom dia;
Minha empresa é em MG e vendemos para um cliente no estado de SP, a nossa nota foi com BC e ICMS destacado, pois somos debito/credito aqui; nosso cliente é RPA(regime periodico de apuração), ou seja, credita e debita impostos igual a nós, ele fez a nota de devolução sem destacar BC e ICMS, qual a base legal para q eu possa mandar pra ele, pois ele disse q a nota está certa.

obrigado.

UAI!!!

A devolução tem que ser espelho da nota fiscal de venda, vide art. 42, parágrafo, 10 da parte geral do ICMS.

O seu cliente deverá fazer uma nota fiscal complementar da ICMS para efetivar a devolução dos impostos.

Att

Otávio Alves

Otavio;
rsrs!!!
é a mesma instrução q temos aqui em MG.
obrigado pela atenção.