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Carta de Correcao Nota Fiscal Avulsa

JEAN GOIS

Jean Gois

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Contabilidade
há 12 anos Quarta-Feira | 24 outubro 2012 | 15:54

Boa Tarde!
Emiti uma NF Avulsa (SEFAZ/MG) e o ICMS ficou no campo errado no lugar do ST.Ja passou do prazo de cancelamento. Posso emitir uma carta de correcao? Onde encontro sobre o assunto no regulamento?

Cinthia Almeida

Cinthia Almeida

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 24 outubro 2012 | 16:24

Acredito que seja possivel fazer a carta de correção para nota fiscal avulsa, desde que tenho o reconhecimento do fisco.

Porém a carta de correção não pode alterar valores, conforme segue:


AJUSTE SINIEF 01, DE 30 DE MARÇO DE 2007

• Publicado no DOU de 04.04.07, pelo Despacho nº 24/07.
Altera o Convênio S/N, que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 125ª reunião ordinária, realizada em Natal, RN, no dia 30 de março de 2007, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

A J U S T E

Cláusula primeira Fica acrescentado o § 1º-A ao art. 7º do Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970:

"§ 1º-A Fica permitida a utilização de carta de correção, para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro “não” esteja relacionado com:

I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

II - a correção de dados “cadastrais” que implique mudança do remetente ou do destinatário;

III - a data de emissão ou de saída.".


Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Neilor Leite

Neilor Leite

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 12 anos Quarta-Feira | 24 outubro 2012 | 16:38

Jean Gois

O ideal é que solicite ao cliente que emita uma NF de devolução com os mesmo dados da NF-a Errada, e depois desta devolução emitir a NF de forma correta.

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