Icms st

O fornecedor me envia a nota fiscal com o ICMS ST. Onde posso consultar se o item é realmente ST ?

Bom dia Rodrigo

Questão difiçil hj em dia a maioria dos produtos no estado de SP estão no regime de substituição, normalmente para eu consultar, consulto o NCM dentro da TIPI para entender a estrutura e depois entro na legislação estadual, nos artigos 313 A a 313 Z20 estão elencados os produtos sujeitos a ST, é complicado muita coisa a se ver, mas pelo menos pra mim consultando primeiramente a NCM é como se eu conseguisse compreender onde ela pode se enquadrar, mesmo assim com muita cautela pois ha NCMs que se enquadram em mais de um artigo.
Esse é um metodo que uso se lhe ajudar em algo!

Att,

Boa Tarde

Temos um cliente que está constituindo uma filial no estado do RJ, esta filial irá comprar produtos de um terceiro e revender. O produto que ela vai comercializar é argamassas e rejuntes classificado na posição NCM 3214.90.00.Este produto é sujeito ao regime de S.T conforme RICMS/RJ e protocolo ICMS 95/2012.
Sei que o fornecedor vai vender a mercadoria com o destaque de ICMS e ICMS ST e que na entrada da mercadoria não teremos direito a crédito de imposto e também não tributaremos na saída interna deste produto.
Minha dúvida é na venda interestadual, teremos venda para o estado de MG e ES. O estado de MG é signatário do protocolo de materias de construção.
Na venda interestadual para MG e ES devo destacar o ICMS normal e ICMS ST? É possível restituir estes valores, visto que na realidade pagamos antecipadamente na compra da mercadoria?


Fico no aguardo.
Gilmara Dias Bornhausen