Crédito de ICMS de mercadoria ST

Pessoal, conheci uma empresa que está aproveitando o crédito de ICMS de produtos ST utilizados na fabricação de produtos tributados.

Funciona assim. A empresa compra por exemplo cobertura de chocolate, que é um produto ST, e usa essa cobertura na fabricação de bolos, que são tributados.

Como esse bolo é tributado, a empresa entende que pode aproveitar 18% sobre o valor da cobertura. Com esses cálculos mirabolantes, a empresa chega a aproveitar mais ICMS do que o que está destacado na NF.

Lembrando que não há destaque algum de ICMS ST na nota fiscal de compra, pois a compra é feita de uma empresa atacadista ou varejista.

Alguém já viu essa prática? Tem fundamento legal?

Juarez,

Desconheço essa prática...pelo que entendo não tomamos crédito de mercadorias ST....

Juarez,

Desconheço essa prática...pelo que entendo não tomamos crédito de mercadorias ST....