Andrezza Mara do Nascimento
Bronze DIVISÃO 4 , Técnico ContabilidadeBom dia, preciso emitir uma NF de venda de um veiculo da empresa para um dos socios, quero saber como devo emitir essa nota, quais os impostos q terão que ser pagos, obrigada.
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Andrezza Mara do Nascimento
Bronze DIVISÃO 4 , Técnico ContabilidadeBom dia, preciso emitir uma NF de venda de um veiculo da empresa para um dos socios, quero saber como devo emitir essa nota, quais os impostos q terão que ser pagos, obrigada.
Cinthia Almeida
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)Emissão Normal, da seguinte forma:
CFOP 5.551
Natureza da Operação : Venda de Bem do Ativo Imobilizado.
Verifique na Legislação Estadual a existência da Redução da Base de Calculo do ICMS ou da Isenção do imposto.
Consulte o Convêncio do ICMS 15/1981 ALTERADO pelo Convênio do ICMS 33/1993
Que trata:
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a elevar o percentual de redução da base de cálculo nas saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados.
O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Economia ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 70ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Salvador, Bahia, no dia 30 de abril de 1993, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte
CONVÊNIO
Cláusula primeira Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a elevar o percentual de redução da base de cálculo previsto na cláusula primeira do Convênio ICM 15/81, de 23 de outubro de 1981, para até 95% (noventa e cinco por cento), exclusivamente em relação às máquinas, aparelhos e veículos usados.
Convenio do ICMS 15/1981
Convenio do ICMS 33/1993
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