Icms Construção Civil

Boa Tarde!

Estou com uma dúvida no seguinte caso:

Estou fechando um novo contrato com uma empresa de São Paulo, o mesmo vai me enviar um material Elétrico(Natal/RN). Ele incluiu o ICMS com a aliquota de 18%, as ordens de compra que recebo de São Paulo sempre são com a aliquota de 7%.
Essa aliquota de 18% está correta?

Grata pela ajuda.

Boa tarde Kelly, você possui inscrição estadual? Se não, está correto, pois a alíquota para vendas interestaduais para não contribuintes do ICMS é 18% em SP

Boa tarde José Renato,

Possuo Inscrição Estadual e somos contribuintes do ICMS.

Neste caso então essa aliquota esta indevida?

Isso, a alíquota deveria ser 7%.

Renato, por gentileza você teria alguma base legal neste caso?

Se sim poderia me encaminhar?

Art. 155, inciso VII, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988

Muito obrigada pela ajuda José Renato!

Por nada Kelly, boa noite!

Bom dia a todos!

Encaminhei todos os enbasamentos legais ao nosso fornecedor e o mesmo me enviou essa mensagem:

Conforme orientação abaixo do departamento fiscal, para empresa com código e descrição da atividade econômica principal “43.21-5-00”, a alíquota correta é 18% e não 7%.

Desconheço que o CNAE determine a aliquota de ICMS. Poderiam me ajudar?

Grata.

O cnae principal não tem nada a ver, com a aplicação de qualquer alíquota, um exemplo prático, vamos supor que além desse cnae de serviço, você tivesse um cnae de comércio de material e essa compra fosse para revenda, como ficaria? Também desconheço esse ponto de vista deles.

Bom dia Renato!

Exatamente!

Obrigada pela ajuda novamente