Quando uma divida municipal vai para divida ativa?

Bom dia aos nobres colegas.


Pessoal, gostaria de saber, na esfera municipal, em que momento uma divida vai para 'divida ativa'? São 'xxxx' dias apos o lançamento ?! tem alguma definição dessa?


Muito Obrigado a quem puder ajudar.


Forte Abraço

Boa noite,Fabio!

Veja bem, quando o Município não recebe a comprovação do pagamento de determinado tributo ou multa administrativa, a dívida permanece registrada nos arquivos do órgão lançador, em geral, a Secretaria Municipal de Fazenda. Transcorrido o prazo para pagamento no órgão de origem, o cadastro dos devedores é encaminhado à Procuradoria para que a dívida seja cobrada. É aí que esse débito passa a estar inscrito em dívida ativa.
sendo que tudo isso vai depender da agilidade e eficiência do sistema municipal.
Para melhor informação, sugiro que vc deve observe o código tributário municipal, pois nele estará contido as regras de cobrança de cada situação dos referidos tributos municipais.

att..

Boa tarde nobre colega Valdemir,


Apos essa minha postagem aqui, encontrei no CTM do municipio, tambem conhecida como lei 1800/90, em seus artigos 271 e 272 que fala que a partir do primeiro dia util do exercicio seguinte ao do fato gerador da divida, o debito estara em divida ativa.


Desde ja, agradeço o fornecimento de seus conhecimentos.


Forte abraço, estou a disposição tambem.


Att,