Emissor de ECF

Bom dia

§ 4º Os contribuintes, cuja receita bruta anual ultrapassar pela primeira vez a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), ficarão obrigados a utilizar o ECF em todos os seus estabelecimentos a partir de 1º de março do ano seguinte.

Minha pergunta é a seguinte:

Tenho um cliente que tem 1 matriz e duas filiais, a matriz já faz uso da maquina de ECF, estou abrindo mais uma filial, esta filial será obrigada a ter o emissor de ECF? visto que a receita da matriz já ultrapassou os 180.000,00.

Grato

Bom dia Pedro

Aqui em MInas todas as empresas com comercio varejista são obrigadas a emitirem o cupom fiscal, a não ser que, seja optante pelo simples nacional, e não ultrapasse 120.000,00 ao ano, sendo assim se a matriz já ultrapassou, e irá abrir mais uma filial, varejista (comércio), entendo que já deverá trabalhar com o ECF!

Base: " ARTIGO 4 DA PARTE 1 DO ANEXO 6 DO RICMS".

Espero ter ajudado.

Att.

Pessoal olhando no fórum, não achei nada que prove que se a matriz atingiu acima de 120.000,00 a filial tb tem que colocar ECF, no artigo citado acima pelo nosso colega não deixa claro:(1261) Art. 4º - É obrigatória a emissão de documento fiscal por ECF:

(1261) I - na operação de venda, à vista ou a prazo, de mercadoria ou bem promovida por estabelecimento que exercer a atividade de comércio varejista, inclusive restaurante, bar e similares;

Alguém pode me ajudar?

Pessoal tenho a mesma dúvida, uma matriz utiliza ECF, e esta abrindo uma filial, ele se torna abrigada a ter o cupom pelo fato se ser filial de uma empresa que já esta obrigada.

Boa tarde Douglas, estou tentando achar um tópico que já vi aqui no fórum, onde algum colega disse que se a matriz era obrigada a ECF a filial também seria, porque é considerada a soma das receitas. vamos ver se alguém confirma isto.

Willian Carvalho, estou em busca da resposta qualquer coisa posto aqui. Muito obrigado pela ajuda!

Willian e Douglas, esse tópico, o qual copiei tem perguntas e respostas que esclareceram suas dúvidas, inclusive com link de um manual a respeito. Espero ter ajudado.
www.contabeis.com.br

Agora, entendi, para a obrigatoriedade de utilização do ECF, deverá ser considerado o somatório da receita bruta anual de todos os estabelecimentos da mesma empresa situados no território de cada unidade federada, ou seja, ultrapassado o valor de dispensa, o estabelecimento se torna obrtigatório.

Base Legal: Cláusula Sexta, § 2 do Convênio ECF 001/1998.

Obrigado Pessoal pela ajuda.

Exatamente Douglas.

Perfeito, agora a duvida está sanada.