Diferencial = RPA X Simples Nacional

Diferencial de aliquotas - no Estado de Sao Paulo - por tudo aquilo que li, esta definido assim:

1-Empresas no regime do "Simples Nacional", devem
recolher a diferença de icms "qualquer que seja o destino da mercadoria" adquirida de outros estados. (Decreto 52.104 de 29/08/2007 - Ricms)

2-Empresa no regime periodo de apuração - RPA, devem recolher a diferença quando a mercadoria seja destinada ao "uso ou consumo ou ao ativo permanente, (Art.155 2º, VIII da Constituição Federal"-Art.117 do Ricms/00

Por favor alguem tem uma outra definição?

Olá Marcos, parece que até o presente momento não existe nada de novo no " front" apenas com relação ao diferencial de SN para SN, o colega Valter ai de SP fez uma consulta a IOB e ela informou o que segue