FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS
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Imposto Sobre Serviço ISS
Danielle
Iniciante DIVISÃO 1 , Supervisor(a) Administrativo
há 12 anos Terça-Feira | 6 novembro 2012 | 12:02
Bom dia,
gostaria de saber se alguém pode me ajudar me informando um site onde eu consigo consultar ISS de diversas cidades, pois atualmente a empresa que trabalho prestou serviço para São Luiz do Maranhão e não consigo encontrar a alíquota do municipio, alguém me ajude por favor?
Helder Jose Cardoso da Silva
Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a)
há 12 anos Terça-Feira | 6 novembro 2012 | 12:08
Erivaldo A. Silva
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 12 anos Terça-Feira | 6 novembro 2012 | 12:34
Bom dia Danielle,
Veja trecho da lei:
lei 3758-1998 - SÃO LUIS - ISSQN - ISS - IPTU - ITBI - CTM - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - INCIDÊNCIA - BASE DE CÁLCULO - FATO GERADOR - ALÍQUOTA - CONTRIBUINTE - ISENÇÃO - IMUNIDADE - PENALIDADES - INSTITUIÇÃO
LEI Nº 3.758, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998
DOM 30.12.1998
Institui o código tributário do município de São Luís e dá outras providências.
O PREFEITO DE SÃO LUÍS, Capital do Estado do Maranhão.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de São Luís decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO IV
Das Alíquotas
Art. 145. O Imposto Sobre Serviços é devido em conformidade com as seguintes alíquotas e valores:
I - profissionais autônomos, em geral:
a) profissionais de nível elementar: 06 (seis) UFIRs ou valor equivalente, por mês;
b) profissionais de nível médio: 15 (quinze) UFIRs ou valor equivalente, por mês;
c) profissionais de nível superior: 30 (trinta) UFIRs ou valor equivalente, por mês;
II - empresa: 5% (cinco por cento) sobre o valor do serviço, por mês.
Danielle
Iniciante DIVISÃO 1 , Supervisor(a) Administrativo
há 12 anos Quarta-Feira | 7 novembro 2012 | 12:08
muito obrigada pela ajuda, foi muito útil.
Leone Moreno Lucas
Iniciante DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 13 maio 2013 | 15:34
boa tarde
como faço para substituir uma NFSe da "giss" estado MAranhão,
a nota foi emitida em 02.05.2013,e o cancelamento só é permitido até 2 dias depois.
grato desde já