Gia

Boa Tarde gente
gostaria que alguém me ajudasse, queria saber se empresas Optantes pelo Simples são obrigadas e entregar a GIA?

Boa tarde Bianca,

Não, somente as RPAs, estão obrigadas à entregar a GIA.

As empresas do Simples Nacional, devem entregar a STDA, onde são informadas as operações com diferencial de ICMS e Substituição Tributária. Essa declaração é anual, e o prazo é de 31/10.

Teria como você me mostra onde dentro da legislação onde me informa a desobrigação da GIA

Boa tarde Bianca,


As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional ficam dispensadas da entrega da GIA.

Observe-se que o art. 4º do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98 determina que o preenchimento do formulário eletrônico da GIA será feito a partir dos lançamentos efetuados nos Livros Registro de Entradas, Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICMS. Esses livros são normalmente exigidos para o contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração do ICMS e o art. 3º da Resolução CGSN nº 10/07 não estabelece obrigatoriedade ao contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional de escrituração dos Livros Registro de Saídas e Registro de Apuração do ICMS, portanto, não há como extrair dados para preenchimento da GIA.

Oi Bianca,

Portaria CAT nº 92/1998 , Anexo IV , art. 3º

Onde determina:

Artigo 3º - Sem prejuízo de exigência específica, não estão obrigados à apresentação da GIA referida no artigo 1º:

I - o produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial;

II - o estabelecimento enquadrado no Regime Tributário Simplificado da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte previsto na Lei nº 10.086, de 19-11-98.

Obrigado gente .