Protocolo 21 para não contribuintes

Boa Tarde,

A industria que trabalho vende reatores e lampadas, para alguns estados que aderiram ao protocolo 21 porém minha duvida é se devemos recolher o diferencial apenas para não contribuintes? e com qual CFOP devo fazer esta operação? sendo que as mercadorias em questão tem protocolo para ST.
Esta correto a venda ser com CFOP 6.401, e destacar o diferencial de aliquota? ou deve ser utilizado o CFOP 6.107 venda nãp contribuinte e e destacar o diferencial de aliquota?
Por favor se puderem me ajudar ficarei muito grata.
Obrigada

Ana,

O protocolo 21/2011 ainda é inconstitucional, mas existe uma PEC tramitando no senado. Alguns Estados estão cobrando indevidamente. Mas essa operação só irá acontecer para consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente. CFOP 6.107 e reter o diferencial de aliquota, conforme clausula primeira do referido protocolo.

Obrigada Lucas, realmente o governo tem que fazer algo por essa cobrança abusiva.

Abraço

Ana Karina Igarashi Alves

O Protocolo 21 são para empresas do ramo de e-commerce e lojas virtuais.
Caso sua empresa não se enquadre nesses quesitos estará desobrigada ao recolhimento do diferencial de alíquota exigido pelo Protocolo 21.

Na empresa onde trabalhava, conseguimos várias liminares na Justiça para o não recolhimento, e posteriormente a empresa irá entrar na Justiça para haver os valores pagos.



Maiores dúvidas:
PROTOCOLO ICMS 21, DE 1º DE ABRIL DE 2011