Sergio Akira Ohashi
Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)Olá!
Alguem pode tirar uma dúvida?
Tenho um mini mercado(simples nacional), e compro arroz direto do Rio Grande do Sul onde o Icms é 12% e aqui em São Paulo 18%.
Tenho que recolher diferença de Icms de 6% por GARE.
Ou tenho que considerar que o arroz tem redução de base de calculo?
Qual lei, artigo posso me basear?