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Data Entrada - Importação Mercadoria

Juliano Godoy

Juliano Godoy

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 9 novembro 2012 | 14:44

Boa tarde!
Pessoal,
Tenho uma mercadoria no porto a ser desembaraçada. Sendo assim eu emito uma NF de importação em formulário próprio com o dia de hoje (09/11/12). A mercadoria chega em meu estabelecimento daqui três dias (12/11/12).
Em relação à escrituração da NF no livro de entradas, vocês entendem que devo considerar o dia 09/11/12 (emissão) ou dia 12/11/12 (efetiva entrada)???

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 12 novembro 2012 | 09:46

Juliano,

Trabalho em uma empresa que também tem essa operação de importação. Aqui na Bahia considero a data da emissão da nota fiscal de entrada. Já passamos por 3 auditorias da SEFAZ-BA e nunca tivemos problemas quanto a esse fato.

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

"As informações contidas nesta mensagem não produzem os efeitos do processo de consulta tributária"
Site: https://www.liberpatrimonii.com
Juliano Godoy

Juliano Godoy

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 12 novembro 2012 | 12:14

Lucas, também estou seguindo a data de emissão, porém ao ler a legislação tive entendimento diverso. Veja:

Convênio s/n 70

Do Registro de Entradas

Art. 70. O livro Registro de Entradas, modelos 1 ou 1-A, destina-se à escrituração do movimento de entradas de mercadorias, a qualquer título no estabelecimento.
§ 1º Serão também escriturados os documentos fiscais relativos às aquisições de mercadorias que não transitarem pelo estabelecimento adquirente.
§ 2º Os lançamentos serão feitos operação a operação, em ordem cronológica, das entradas efetivas no estabelecimento ou à data da aquisição ou do desembaraço aduaneiro na hipótese do parágrafo anterior.

Lucas Santana Costa

Lucas Santana Costa

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 12 novembro 2012 | 12:28

Pois é, o sistema que utilizo leva a informação da data de emissão da nota fiscal direto para o livro de entrada e consequentemente gera um registro contabil.
Seu raciocinio ta correto

Lucas Santana Costa
Corporate Tax Advisor
& Tax Solution
Skype: lucassantana26

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