Icms

Boa Tarde pessoal

contribuinte do icms pode ter algum tipo de beneficio na Venda de seus insumos, sabendo que eles serão aplicado na fabricação de produtos que serão exportados?

"A partir de 01/11/2004 será aplicado o diferimento do ICMS previsto pelo artigo 450-B do RICMS/2000, se a empresa adquirente tiver, perante à Secretaria da Receita Federal o Recof - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado, nos termos da IN SRF nº 417/2004 ou o Regime de Entreposto Aduaneiro na Importação e na Exportação, na modalidade de regime comum, restrito às operações de industrialização, nos termos da Instrução Normativa SRF nº 241/2002.

Para aplicação desse diferimento o contribuinte deverá observar as disposições contidas nos artigos 450-A/B/C/D do RICMS/2000, acrescentados pelo Decreto nº 48.957/2004, desde que atendidos todos os requisitos. Também devem ser observados os procedimentos previstos na Portaria CAT nº 31/2005."

Patricia muito obrigado pela atenção e presteza.
Abraços.....

Patricia Bruno,

Se o contribuinte estiver localizado em outra UF, cabe o diferimento também?