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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Contribuinte Especial Prestador de Serviço

ANDREIA FABRI

Andreia Fabri

Iniciante DIVISÃO 1 , Gerente Contabilidade
há 12 anos Quarta-Feira | 14 novembro 2012 | 10:52

Bom dia,
Tenho uma empresa na Serra que Presta Serviço de engenharia a Petrobras, e está na Condição de Contribuinte Especial tem inscrição estadual esta no regime ordinario, mas não tem direito de conceder credito de icms, emitiu uma nota fiscal eletronica de venda, para Petrobrás na Bahia, devo recolher o ICMS na fonte referente a esta venda?
Obrigada Andreia

GILBERTO OLGADO
Moderador

Gilberto Olgado

Moderador , Contador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 16 novembro 2012 | 14:39

Boa tarde Adreia!

Verifique o enquadramento da empresa e nos informe: Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido.

Informe também os CNAEs principal e secundário (com descrição da atividade) para que possamos analisar melhor.

Abraços

A vida não é medida pela quantidade de vezes que respiramos, mas pelos momentos que nos tiram a respiração...
" VIVA INTENSAMENTE CADA MINUTO "
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 12 anos Segunda-Feira | 19 novembro 2012 | 14:32

Cara Andreia
Não houve prestação de serviço??? Sua empresa não é de serviços de engenharia??
Dá uma olhada na Lei Complementar Federal 116/2003, lista de serviços, sub item 7.01, e esse subitem não permite abatimento de material.
Lhe aconselho a conversar com a prefeitura de seu município para evitar dores de cabeça futuras! Principalmente pq esse subitem o ISS tem de ser recolhido em seu município.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.

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