Denúncia de CNPJ para devedores

Gente um cliente me fez a seguinte pergunta:

"Caso eu tenha emitido uma nota de venda e o cliente me recusa a pagar, posso eu fazer alguma denuncia no CNPJ do cliente e como faço?"

Pelo o que eu entendi esta pessoa quer fazer uma reclamação pelo visto em algum órgão ou uma denuncia na justiça, como proceder? sabendo que tanto o cliente como o fornecedor são Micro Empreendedores Individuais?

grato.

Bom dia, Diego!

Vc deve observar que o processo de cobrança corresponde a um conjunto de atividades e procedimentos que visam o recebimento dos débitos dos cliente, onde o que prevalecem são as disposições do novo Código Civil, ou as do Código de Defesa do Consumidor.

att..

Obrigado Valdemir grato pela ajuda