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Danilo Miranda Gurgel
Prata DIVISÃO 1 , Analista FiscalBom dia!!
Uma empresa optante pelo simples nacional emiti uma nota fiscal de remessa em garantia (CFOP 5949), minha duvida é:
Devo destacar o valor do ICMS da nota fiscal original nas informações complementares ??
se possível, possar o fundamento Legal!!
Att,
Danilo Gurgel
Valdemir João Albanes
Ouro DIVISÃO 3 , Administrador(a) EmpresasBom dia!
Operação de troca se faz somente para aquela situação em que o fornecedor vai repor o produto.
Sendo:
No Estado, 5.949 – Remessa para Troca.
Fora do Estado, 6.949 – Remessa para Troca.
Deverá emitir nota fiscal com os valores correspondentes a nota fiscal de compra destacando os impostos (ICMS e IPI) caso sejam devidos:
Importante: MENCIONAR NO CORPO DA NF OU EM DADOS ADICIONAIS:
”Remessa de troca (mencionar os dados da nota fiscal de aquisição) referente a sua Nota Fiscal n.º XXXXXX série XXX de XX/XX/XX.
Base legal: DECRETO Nº 1.667 de 25 / 10 / 2007 Art. 241 a 243 do RICMS/PR.
att..
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