Manoel Maurilo Torres
Bronze DIVISÃO 5 , Não InformadoA empresa é prestação de serviço de manutenção de ar condicionado enquadrada no anexo III, é ME Individual optante pelo Simples Nacional, comprou dentro do Estado equipamentos numa única NF no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), para seus mecânicos utilizar no processo de manutenção de seus serviços, a NF foi emitida com o código 5.403 (venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituto) enquanto deveria ser 5.405 (venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído),na NF foi destacada os valores de ICMS Substituição. Para tanto pergunto, escrituro no livro de entrada com os valores do ICMS Substituição para compensar na hora de gerar o DAS, tendo em vista que na classificação do ativo permanente é considerado como equipamento de utilidade.