Ajuste SINIEF 19/2012

Bom dia,

Alguém tem alguma informação a respeito de como ficará o cálculo do ICMS ST nas operações interestaduais com a mudança na alíquota do ICMS de produtos importados?

Pegando como exemplo o Protocolo 41/2008, em uma operação entre Santa Catarina e São Paulo, o MVA é de 71,28% pois, o ICMS interestadual é 12% e o interno de SP é 18%.

Este MVA será alterado devido à alteração no ICMS Interestadual ou permanecerá o mesmo percentual?

Obrigado,

Leandro,

Até o final de Dezembro teremos muitas atualizações, inclusive na substituição tributaria. Inclusive o Estado do ES entrou com uma ADIN no STF para suspender a eficacia dessa resolução, pois contraria em alguns aspectos nossa carta magna.