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Flavio Ikemati Bonafe
Bronze DIVISÃO 3 , Analista FiscalConsultando o Convenio ICMS 123 de 07 de novembro 2012 - refere-se a uma resolução do Senado Federal nº 13/2012 - ele sita a alíquota do ICMS dos produtos importados a 4% com saídas interestadual. Essa resolução refere-se a todos os produtos importados?
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Flávio,
Sim. Entretanto, existe uma ADIN proposta pela Assembleia do ES solicitando a inconstitucionalidade da resolução e está em tramite no STF. Vamos aguardar os futuros acontecimento sobre a matéria.
Flavio Ikemati Bonafe
Bronze DIVISÃO 3 , Analista FiscalEu observei que está tendo muita discação entre os estados do norte e nordeste, não estão aceitando esta proposta.
Muito obrigado!
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