Lei Rouanet

Boa tarde, alguem poderia me esclarecer o que seria a Lei Rouanet????

Cynthia,
Boa tarde!

A Lei Rouanet é um mecanismo de incentivo fiscal sob a forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.

O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto.

Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária.

Para empresas, até 4% do imposto devido, para pessoas físicas, até 6% do imposto devido. A dedução concorre com outros incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo à cultura. A opção é do contribuinte.

Podem apresentar propostas pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc), pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.), e também pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONGs, Organizações Culturais etc).

Fonte: www.brasil.gov.br

Boa tarde, Paulo
No meu caso sou uma grafica e estou prestando serviços para a empresa que esta enquadrada nesta Lei Rouanet, como devo proceder na emissão da minha nota fiscal de serviço????

Cynthia Cristina Tsumura,

A sua Nota Fiscal, será emitida da mesma forma, visto que, o benefício da referida lei, abrange a empresa adquirente da mercadoria e não a sua respectiva empresa.

Sds...

Muito Obrigado!!!!

Gostaria de aproveitar o topico, e saber se eu posso fazer uma doação de 4% "limite" para a Lei Rouanet e doar tambem para o Fumcad se não me falha a memoria é de "1%" sobre o imposto devido.

desde já agradeço.