Venda ao consumidor

Boa tarde!!!

Estou com uma dúvida e não consigo encontrar nenhum site que me esclareça.

Uma empresa (simples) de venda ao consumidor que ultrapassou o valor de R$ 120.000,00 está obrigada a utilizar cupom fiscal ou nota eletrônica?

Desde já agradeço.

Sonia Oliveira,
Boa tarde!

É obrigatório o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por estabelecimento que efetue operação com mercadoria ou prestação de serviços em que o destinatário ou o tomador do serviço seja pessoa natural ou jurídica não-contribuinte do imposto.

O estabelecimento com expectativa de receita bruta anual superior a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) deverá adotar Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com memória de Fita-Detalhe (MFD).

Não é devida emissão de NF-e para Consumidor Final, neste caso, utiliza-se Cupom Fiscal, em substituição a Nota Fiscal modelo 2.

Fonte: Artigo 135, artigo 251, artigo 252 e artigo 18 das DDTT do RICMS/00.

Olá Paulo!

Muito obrigado pela sua orientação, me ajudou muito a esclarecer minhas dúvidas.

Abraços.