Direito crédito ICMS de transp.c/crédito presumido

Boa Noite,

Uma empresa contratou o serviço de uma transportadora que utiliza o crédito fiscal presumido de ICMS, de 20% (conforme convênio 106/96 e legislação Estadual pertinente), esse tomador pode se creditar do total de Icms devido na operação? (12% saída da Bahia com destino Minas Gerais), essa transportado também é de Minas Gerias, porém também irá prestar serviços a outras unidades tomadoras dessa empresa em outros Estados, nesse caso o que deverei observar, se o Estado, para qual o serviço será prestado, consta no convênio 106 e assim creditar-se do total do ICMS destacdo em CTRC ou verificar a legislação daquele Estado, se autoriza ou não esse crédito e em que proporção (crédito do valor total ou do que a transportadora já recolheu em guia apresentada junto com o CTRC)?

Obrigada,
Cris

se entendi bem sua duvida, você sendo a tomadora do serviço, vc tem direito ao total do credito destacado no conhecimento porque a operação de saída do transportador não altera,o que acontece é que ele deixara de se creditar do ICMS das compras, que ele tem direito, e passará a utilizar o credito presumido na apuração do seu imposto normal.

Ana Paula,

É isso mesmo,a transportadora irá se creditar somente dos 20% de seu faturamento,e minha dúvida é o quanto eu posso me creditar, se é sobre o total ou sobre os 20%, entendo também que o benefício dado a um não pode interferir no direito ao crédito de outro, mas em se tratando de convênios se um Estado não quiser aderir, por entender que pode ser lesado, ele pode não permitir que seja tomado o crédito.